Mudanças nos Jardins: o que pode ser alterado com a medida do Condephaat?
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou mudanças nas regras de tombamento dos Jardins, em vigor desde 1986.
Para que as alterações sejam implementadas, o texto deve ser homologado pela Secretaria da Cultura e a Lei de Zoneamento deve ser alterada pela Câmara Municipal. A previsão é que entre em vigor em meados de janeiro de 2025.
Revisão do tombamento: o que muda?
A medida prevê ampliar as possibilidades de ocupação urbana da região, focando no equilíbrio entre história, natureza e modernidade. Isso traz a possibilidade para:
- Construção de condomínios de casas: lotes atuais poderão ser desmembrados, possibilitando a criação de condomínios residenciais
- Implementação de prédios de até 10 metros de altura: incorporadoras poderão oferecer novas oportunidades de moradia na região em prédios de até 3 andares
Todas as obras de desmembramento e remembramento precisarão de autorização do Condephaat.
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Preservação de características do bairro
Com essas mudanças nos Jardins, o Condephaat defende que os índices urbanísticos da região permanecerão os mesmos, incluindo:
- Recuo frontal de até oito metros
- Altura máxima de dez metros
- Área ajardinada obrigatória de até 40% do terreno
- Coeficiente de aproveitamento
- Taxa de ocupação
Além disso, a compensação de cortes de árvores deverá ser feita dentro do próprio lote.
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De maneira geral, essa nova medida e as mudanças nos Jardins visam preservar a história da área ao mesmo tempo que ampliam oportunidades e diversificam o uso residencial do bairro, que irá manter seu conceito original de cidade-jardim.
